Como todos vêm acompanhando pelas jornais e redes sociais, o transito vem passando por diversas mudanças, bem como o processo de habilitação.
O QUE JÁ MUDOU:
A resolução 778/19 publicada em junho deste ano passou a valer no dia 19/09/2019. Acompanhe o resumo das mudanças:
Aula noturna
A partir de agora a regra é que o candidato seja obrigado a fazer apenas uma aula noturna, que tem que ser feita exclusivamente na via pública. Anteriormente a esta lei, eram obrigatórias 4 aulas noturnas para 1a habilitação e 3 aulas para adição de categoria.
Simulador de direção
O simulador de direção veicular deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo, com a possibilidade de serem feitas de uma a cinco aulas. As aulas que forem feitas no simulador de direção serão somadas às aulas práticas, como se fossem uma coisa só, e o aluno será certificado após o cumprimento da carga horária mínima exigida: 20 horas-aulas para a primeira habilitação e 15 horas-aula para adição de categoria.
Autorização para Conduzir Ciclomotor(ACC)
Os alunos poderão, se quiserem, agendar o exame sem ter que frequentar a autoescola e poderão, também, facultativamente, usar seu próprio veículo para o teste.
É importante que estes alunos sejam alertados, pois, caso sejam reprovados, terão que fazer a carga-horário de 20 horas-aulas de curso teórico e cinco horas-aulas do curso prático.
O QUE PODE MUDAR
Está em discussão o Projeto de Lei, PL3267/19, que pretende deixar o CTB (Código de Transito Brasileiro) menos rigoroso. Deixamos claro que é um Projeto de Lei, que vai tramitar pelas casas Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado.
Vale ressaltar que, como projeto, fica claro que ainda não é lei, portanto, não está em vigor nenhuma das alterações apresentadas. Dentre elas destacamos:
- O aumento no prazo de validade da carteira de 05 para 10 anos,
- Exclusão do exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E;
- Dobra da pontuação limite para suspensão da CNH de 20 para 40 pontos,
- Realização dos exames para obtenção de CNH ou renovação em clínicas particulares, pelos planos de saúdes ou no SUS
- Obrigatoriedade da cadeirinha para crianças pequenas, mas acaba com a multa para quem desobedecer;
- A proposta acaba ainda com a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis desligados.
Lembrando que para virar lei, as mudanças previstas pela PL, na CNH e nas multas de trânsito devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Vamos aguardar e acompanhar como será o desfecho. Enquanto isso seguiremos trabalhando com garra e determinação na formação de motoristas conscientes e preparados para o transito do futuro.
Proprietário CFCs Stilus
Instrutor de transito